O ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso defendeu a descriminalização dos usuários de drogas em entrevista veiculada neste domingo no programa Esquenta!, apresentado por Regina Casé na Rede Globo. "O usuário não é um bandido, não pode ser tratado como criminoso", disse FHC, que perdeu as eleições para a prefeitura de São Paulo em 1985, quando foi alvo de uma campanha moralista do então adversário Jânio Quadros, que o acusava de ser ateu e de ter fumado maconha na década de 1960.
"Não é que não deva penalizar. Descriminalizar quer dizer que não adianta colocar o usuário na cadeia, onde ele só vai aprender a usar outras drogas. O usuário deve ser tratado. (Descriminalizar) não é legalizar a droga, não é liberar", ressalvou o tucano, que elogiou o combate ao tráfico realizado pelas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) no Rio de Janeiro. "Acho que os problemas precisam ser enfrentados com coragem. Na Colômbia, há uma luta terrível contra os narcotraficantes. No México, a guerra contra o tráfico certamente deixa mais pessoas mortas que os conflitos no Oriente Médio. Já no Brasil, vivemos uma experiência interessante (com as UPPs)".
Para o ex-presidente, o Brasil deve seguir o exemplo de países que têm "avançado" no modo de lidar com a questão. "Dependemos de nós mesmos. À medida que mais pessoas tenham essa opinião (favorável à descriminalização), as coisas avançam. E estão avançando, lentamente. Está avançando na Argentina e no México. Avançou muito em Portugal, na Holanda, na Rússia, na Alemanha. A ideia que vem dos Estados Unidos de que 'basta prender que resolve' fracassou", afirmou.
segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011
Novo ministro da Justiça diz apoiar discussão sobre descriminalização do uso de drogas
O novo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, é a favor de que haja uma discussão pública sobre a descriminalização do uso de drogas. Para ele, o assunto "precisa ser colocado para a sociedade". O ministro fez a declaração na manhã desta quarta-feira, durante a gravação do programa 3 a 1, da TV Brasil, que vai ao ar às 22h desta quarta-feira.
Cardozo não antecipou sua opinião, se contra ou a favor da descriminalização, mas ponderou que "posições muito vanguardistas são desastrosas". Após o programa, o ministro disse à Agência Brasil que a discussão pode evoluir para uma consulta, por meio de plebiscito ou de referendo. Com a posse de Dilma Rousseff, a Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) foi transferida para o Ministro da Justiça.
O ministro também é mais um a fazer coro a favor de reformas nas legislação processual. Ele defendeu, durante a gravação programa, a redução da possibilidade de recursos e que a tramitação de papéis seja totalmente informatizada e que o acesso à Justiça seja mais barato e democrático.
Além de mudança na lei, Cardozo avalia que o problema é "do sistema", "de cultura" e "não dos juízes". Ele informou que pretende mudar o nome da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça para "Secretaria do Judiciário" ou "Secretaria de Assuntos Judiciários".
O ministro da Justiça ainda se posicionou a favor do Projeto de Lei nº 7.376/2010, que cria a Comissão Nacional da Verdade para apurar crimes contra os direitos humanos (sequestro, tortura, estupro e assassinato) praticados por militares e policiais durante a ditadura militar (1954-1985)
O projeto de lei é uma herança do governo Lula e aguarda tramitação na Câmara dos Deputados desde maio de 2010. A proposta provocou uma indisposição entre as pastas de Defesa e de Direitos Humanos no governo passado. "Reparação da verdade é fundamental", disse, ao apontar que se houver divergência interna no governo quem decide é a presidenta Dilma Rousseff.
Na opinião de Cardozo, a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, ligada à OEA (Organização dos Estados Americanos) --por causa da violação de direitos fundamentais de 62 pessoas desaparecidas durante a Guerrilha do Araguaia (ocorrida no início dos anos 1970) e por não prestar esclarecimentos aos parentes sobre o paradeiro dos corpos dessas pessoas--, poderá fazer com que seja revista a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que considerou os crimes perdoados pela Lei de Anistia de 1979.
"Como isso vai se desdobrar não cabe a mim antecipar", afirmou, com cautela, ao ressaltar que a sua opinião era uma "interpretação jurídica" e não um questionamento de decisão do STF. Ainda sobre a ditadura militar, o ministro se posicionou favoravelmente ao "acesso garantido, conforme a lei" aos arquivos sobre o período.
Cardozo não antecipou sua opinião, se contra ou a favor da descriminalização, mas ponderou que "posições muito vanguardistas são desastrosas". Após o programa, o ministro disse à Agência Brasil que a discussão pode evoluir para uma consulta, por meio de plebiscito ou de referendo. Com a posse de Dilma Rousseff, a Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) foi transferida para o Ministro da Justiça.
O ministro também é mais um a fazer coro a favor de reformas nas legislação processual. Ele defendeu, durante a gravação programa, a redução da possibilidade de recursos e que a tramitação de papéis seja totalmente informatizada e que o acesso à Justiça seja mais barato e democrático.
Além de mudança na lei, Cardozo avalia que o problema é "do sistema", "de cultura" e "não dos juízes". Ele informou que pretende mudar o nome da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça para "Secretaria do Judiciário" ou "Secretaria de Assuntos Judiciários".
O ministro da Justiça ainda se posicionou a favor do Projeto de Lei nº 7.376/2010, que cria a Comissão Nacional da Verdade para apurar crimes contra os direitos humanos (sequestro, tortura, estupro e assassinato) praticados por militares e policiais durante a ditadura militar (1954-1985)
O projeto de lei é uma herança do governo Lula e aguarda tramitação na Câmara dos Deputados desde maio de 2010. A proposta provocou uma indisposição entre as pastas de Defesa e de Direitos Humanos no governo passado. "Reparação da verdade é fundamental", disse, ao apontar que se houver divergência interna no governo quem decide é a presidenta Dilma Rousseff.
Na opinião de Cardozo, a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, ligada à OEA (Organização dos Estados Americanos) --por causa da violação de direitos fundamentais de 62 pessoas desaparecidas durante a Guerrilha do Araguaia (ocorrida no início dos anos 1970) e por não prestar esclarecimentos aos parentes sobre o paradeiro dos corpos dessas pessoas--, poderá fazer com que seja revista a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que considerou os crimes perdoados pela Lei de Anistia de 1979.
"Como isso vai se desdobrar não cabe a mim antecipar", afirmou, com cautela, ao ressaltar que a sua opinião era uma "interpretação jurídica" e não um questionamento de decisão do STF. Ainda sobre a ditadura militar, o ministro se posicionou favoravelmente ao "acesso garantido, conforme a lei" aos arquivos sobre o período.
Após ministro sugerir referendo, autoridades debatem descriminalização de drogas
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, declarou ser favorável a uma discussão pública sobre a descriminalização do uso de drogas. "O assunto precisa ser colocado para a sociedade", declarou na semana passada.
Contrário à descriminalização, o presidente da seccional São Paulo da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Luiz Flávio Borges D'Urso, afirma que muitos se afastam do consumo justamente por ser um crime. Ele ainda defende a intensificação das campanhas de prevenção.
Contrapondo D´Urso, o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) ressalta que a atual proibição ajuda a formar um negócio violento e armado. "Esse mercado capitalizado impede a ação do setor público e o endereçamento de uma política de saúde correta".
Já o deputado federal Jefferson Campos (PSB-SP) concorda com a posição do líder da OAB-SP e diz que o poder público é apático no que diz respeito à recuperação dos usuários. "Não vemos o mesmo interesse para recuperar quem entrou neste caminho".
Paulo Borges, professor de direito penal da Unesp (Universidade Estadual Paulista) de Franca, diz que só uma mudança na lei obrigaria o Estado a agir de forma mais incisiva em relação aos dependentes.
Contrário à descriminalização, o presidente da seccional São Paulo da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Luiz Flávio Borges D'Urso, afirma que muitos se afastam do consumo justamente por ser um crime. Ele ainda defende a intensificação das campanhas de prevenção.
Contrapondo D´Urso, o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) ressalta que a atual proibição ajuda a formar um negócio violento e armado. "Esse mercado capitalizado impede a ação do setor público e o endereçamento de uma política de saúde correta".
Já o deputado federal Jefferson Campos (PSB-SP) concorda com a posição do líder da OAB-SP e diz que o poder público é apático no que diz respeito à recuperação dos usuários. "Não vemos o mesmo interesse para recuperar quem entrou neste caminho".
Paulo Borges, professor de direito penal da Unesp (Universidade Estadual Paulista) de Franca, diz que só uma mudança na lei obrigaria o Estado a agir de forma mais incisiva em relação aos dependentes.
FHC: modelo dos EUA contra uso de drogas fracassou
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) disse hoje que o modelo adotado pelos norte-americanos no combate ao uso das drogas fracassou. "A ideia dos Estados Unidos de que basta prender (o usuário de drogas) fracassou. Por isso defendo a descriminalização das drogas. O usuário tem de ser tratado, não pode ser discriminado e nem preso", disse o ex-presidente, neste domingo, no programa "Esquenta!", comandado por Regina Casé, na Rede Globo.
Sobre a descriminalização das drogas, FHC disse que é preciso muita coragem para enfrentar este tema. E citou a "luta terrível" da Colômbia com os narcotraficantes e o número elevado de mortes no México por conta das drogas. "No México morre mais gente do que na Palestina e Israel." No seu entender, as drogas afetam também a democracia e a vida das pessoas. Por isso essa questão precisa ser enfrentada com coragem. "Descriminalizar quer dizer que a pessoa que se droga não é bandido, pois a cadeia não resolve, ela tem de ter tratamento."
O ex-presidente da República disse que defende a descriminalização do uso das drogas porque não adianta colocar o usuário na cadeia. "Isso não significa liberar. Pode penalizar, mas não adianta botar na cadeia." E citou o exemplo de Portugal, que descriminalizou o uso das drogas e passou a oferecer tratamento aos usuários. "Como as pessoas perderam o medo de ir pra cadeia e de ter o nome envolvido (em processos), houve diminuição no consumo de drogas."
Sobre a descriminalização das drogas, FHC disse que é preciso muita coragem para enfrentar este tema. E citou a "luta terrível" da Colômbia com os narcotraficantes e o número elevado de mortes no México por conta das drogas. "No México morre mais gente do que na Palestina e Israel." No seu entender, as drogas afetam também a democracia e a vida das pessoas. Por isso essa questão precisa ser enfrentada com coragem. "Descriminalizar quer dizer que a pessoa que se droga não é bandido, pois a cadeia não resolve, ela tem de ter tratamento."
O ex-presidente da República disse que defende a descriminalização do uso das drogas porque não adianta colocar o usuário na cadeia. "Isso não significa liberar. Pode penalizar, mas não adianta botar na cadeia." E citou o exemplo de Portugal, que descriminalizou o uso das drogas e passou a oferecer tratamento aos usuários. "Como as pessoas perderam o medo de ir pra cadeia e de ter o nome envolvido (em processos), houve diminuição no consumo de drogas."
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